O INSS deve pagar a pensão por morte para os filhos menores até os 21 anos de idade. O artigo 16 da Lei 8.213/91 informa em seus incisos quem são os dependentes do segurado falecido, que terão direito à pensão por morte no INSS. O… Continue a ler »O INSS deve pagar a pensão por morte para os filhos menores até os 21 anos de idade.
O vigia / vigilante tem direito a aposentadoria especial e poderá aposentar-se, conforme o caso, com 25 anos de tempo de serviço prestado nestas funções de vigia ou vigilante. O reconhecimento da atividade especial, para a atividade de vigia/vigilante, é possível pois a jurisprudência já… Continue a ler »O vigilante com ou sem arma de fogo tem direito a aposentadoria especial.
O Benefício Assistencial, é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo. Está previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal e é regulamentado pela 8.742/93 que Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Muitas pessoas equivocadamente chamam o… Continue a ler »O que é o benefício de prestação continuada – BPC (LOAS)
A pensão por morte é o benefício previdenciário pago para o conjunto de dependentes do segurado falecido, aposentado ou não de acordo com o inciso V do artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e artigos 74 até 79 da Lei 8.213/91, bem como, artigos… Continue a ler »O que é a pensão por morte?