Direito do Trabalho

Quando a empresa registra o funcionário, desconta a cota parte da contribuição previdenciária, mas não repassa para os cofres públicos as contribuições para o INSS, o segurado não pode ser prejudicado. Ocorrendo esta hipótese de desconto das contribuições previdenciárias do empregado, sem que a empresa… Continue a ler »Quando a empresa registra um (a) funcionário (a), mas não repassa as contribuições previdenciárias, como fica o benefício do INSS? O segurado (a) pode ser prejudicado (a)?

NOVA LEI ALTERA A DATA DE RECOLHIMENTO DO FGTS DO DIA 7 PARA DIA 20 DE CADA MÊS, INSTITUI O SIM DIGITAL E ALTERA ARTIGOS DA CLT. A Lei 14.4385, de 25 de agosto de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de… Continue a ler »Nova lei altera a data de recolhimento do FGTS do dia 7 para dia 20 de cada mês, insitui o sim digital e altera artigos da CLT

A garantia de estabilidade provisória para empregado afastado por motivo de doença durante o período de contrato de experiência, previsto no artigo 443, §2º, alínea “c”, somente encontra respaldo quando o afastamento for ocasionado em razão da ocorrência acidentária, conforme previsto no inciso II da… Continue a ler »Contrato de experiência e afastamento médico.

1º O SALÁRIO TEM DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO: o empregador tem até o quinto dia do mês subsequente ao vencimento para pagar o salário do empregado, de acordo com o §1º do artigo 459. 2º EXISTE PRAZO PARA ANOTAÇÃO DA C.T.P.S: o empregador tem… Continue a ler »5 (cinco) direitos trabalhistas que você precisa conhecer e que estão na C.L.T.